Projecto: Estudo de edificabilidade de terreno urbano

Tipo de projecto: Construção nova

Data: 2020

Fase: Consulta

Descrição: O objectivo deste estudo foi fazer uma análise da legislação existente aplicável a uma determinada parcela de terreno de forma a concluir sobre as possibilidades de realização de quaisquer operações urbanísticas, nomeadamente loteamento e edificação. Foi feito o enquadramento da parcela nos Planos municipais (Plano Director Municipal e Planos de Urbanização) e analisados os Regulamentos do Plano de Urbanização e das Operações Urbanísticas do Município.

Concluiu-se que para a zona norte da parcela, é permitido a execução de qualquer operação urbanística – loteamento, urbanização ou construção –, para usos que podem ir desde a habitação, a empreendimentos turísticos, serviços, comércio, restauração, bebidas ou todo o tipo de equipamentos.

A título exemplificativo apresentaram-se três possibilidades de operações urbanísticas permitidas. Como o PDM prevê que as áreas de pavimento sejam predominantemente habitacionais, o 1º exemplo refletiu a possibilidade de construção de uma moradia familiar, o 2º exemplo a possibilidade de destaque da parcela para edificação de duas moradias autónomas e o 3º exemplo a possibilidade de construção de quatro moradias unifamiliares após loteamento dessa zona de terreno. Estima-se que a Área bruta total de Construção permitida se situe entre os 400 e os 520m2 consoante o uso do solo pretendido.